O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista do Janot".
Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a Procuradoria-Geral da República denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias da PGR, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo site do jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Segundo o gabinete de Fachin, foram arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por falta de indícios da ocorrência de crimes.
Segundo informou o Supremo, a PGR ainda pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de investigação, para nova análise dos relatos. O próprio Fachin remeteu outros oito pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das investigações.
O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.
Ministros de Temer
Dos 28 ministros do governo Michel Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal por ordem de Edson Fachin, afirma o jornal.
Janot pediu ao STF para investigar os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade temporária" que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na "lista do Janot". Isso porque, no período em que estiver no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.
Senadores
Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) são os alvos da "lista do Janot" com maior número de inquéritos abertos: cinco cada. Aécio é presidente nacional do PSDB. Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Michel Temer no Senado.
Na sequência, vem o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos .
Delações da Odebrecht
Os pedidos de investigação apresentados em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se basearam em depoimentos de delatores da Odebrecht, segundo informou o jornal.
O ministro Fachin também autorizou a investigação de um ministro do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo), de três governadores – Tião Viana (PT-AC), Robinson Faria (PSD-RN) e Renan Filho (PMDB-AL) –, de ex-ministros, de prefeitos e assessores de parlamentares e de autoridades.
A lista
A lista dos investigados, segundo o jornal, é a seguinte:
Fonte: G1
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