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Limites territoriais no Cariri: Ipece esclarece sobre mudança

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) esclareceu, ontem, que as informações referentes ao "estacionamento da UFCA passar de Juazeiro do Norte para Barbalha, assim como cerca de 75% da área do bairro de Campo Alegre passar a pertencer a Barbalha, que Juazeiro perderá território para Missão Velha, Barbalha e Crato", não tem como fonte o Ipece, uma vez que o Instituto não gerou estas informações.

O órgão reitera que não houve alteração dos limites legais entre Juazeiro do Norte e Barbalha comparando a Lei Nº 1.153/1951 com a Lei Nº 16.198/2016, com exceção da área do Distrito Industrial do Cariri, que foi alterada via emenda parlamentar para contemplar a situação administrativa. Também não houve alteração entre os limites municipais de Juazeiro do Norte e Missão Velha, Juazeiro do Norte e Caririaçu e Juazeiro do Norte e Crato.

Ressalta-se que, em áreas de limites municipais, que adotam linhas retas como divisa, em locais com grande adensamento populacional (áreas urbanas), como no caso de Juazeiro do Norte e Barbalha, pode ocorrer, em algumas situações, em administração de um município em área legalmente pertencente a outro.

Clareza
Finalmente, menciona-se que foi encaminhado, na reunião ocorrida na Casa Civil, na quarta-feira passada, que, para resolver estas pendências administrativas, a Assembleia Legislativa, juntamente com o Ipece e o IBGE, irá agendar reuniões técnicas com os municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, visando regularizar a situação administrativa dos limites municipais, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população. Mais detalhes sobre os limites de Juazeiro do Norte podem ser consultados no site do Ipece.

O presidente do Ipece, Flávio Ataliba, entende que o mais importante é a definição de limites, dando mais clareza sobre a responsabilidade do gestor local, e que a atualização da legislação pode fazer com que os recursos de cada cidade possam ser melhor aplicados.

Fonte: Diário do Nordeste

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