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Cidades do Cariri alegam perdas com novas demarcações

Passados dois meses da aprovação da Lei Nº 16.198/2016, que define novos limites dos municípios, os prefeitos estão se inteirando da legislação. O caso mais notório é Juazeiro do Norte, que alega prejuízos com relação à cidade vizinha de Barbalha. De acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), no Ceará, também há contestação na Região Metropolitana de Fortaleza.

As contestações motivaram, inclusive, uma reunião ontem, no Palácio do Abolição. O titular da Casa Civil, Nelson Martins, recebeu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro do Norte, Michel Araújo; o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes; os técnicos da Assembleia Legislativa do Ceará Francisco Mourão e Luiz Farias; o deputado estadual Manuel Santana (PT); e o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleiber Nascimento.

Com a publicação da nova Lei, 26 municípios tiveram limites ajustados, além da regularização de outros 102. Nesta primeira etapa do projeto, que será concluído até 2019, foram contempladas cidades das regiões Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos Inhamuns, Serão Central, Sertão de Crateús, Baturité e também a Grande Fortaleza.

Para chegar até esta fase do projeto, foram concluídas diversas etapas. A primeira foi a análise dos limites e informações cartográficas. Feito isto, o Ipece elabora mapas e envia para os municípios. Com a aprovação de gestores e da população, após audiência pública, o projeto retorna para o Ipece.

De acordo com o chefe do IBGE, Francisco Lopes, a reunião objetivou esclarecer que não se criaram novos limites. Na verdade, conforme salientou, houve a atualização do georreferenciamento, envolvendo 129 municípios. O trabalho, que envolve o órgão e mais o Ipece e o legislativo estadual, deve ser concluído até o fim do ano, quando serão georreferenciados as restantes 55 cidades.

"O fato é que a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará de 1951, quando o Estado contava com apenas 95 municípios. Com a dinâmica das novas cidades e o crescimento populacional, havia uma necessidade dessa atualização", explica Lopes.

O trabalho teve início em 2009, quando o presidente da Assembleia Legislativa era o então deputado estadual Domingos Filho. De lá para cá, segundo Lopes, houve vários momentos que se prolongou a conclusão das atividades, tanto de ordem da metodologia, quanto por questões políticas.

Recursos
Lopes disse que a metodologia também buscou maior eficiência e participação democrática das partes envolvidas. Em cada município visitado pelos técnicos procurou-se ouvir a população, por meio de audiências públicas, e os mapas foram submetidos à aprovação das Câmaras Municipais e dos prefeitos à frente das administrações. A surpresa atual ocorreu em decorrência das mudanças de gestão e também porque se demorou a assimilar o que dizia verdadeiramente o texto da Lei.

Para o técnico da Assembleia Legislativa, Luiz Farias, há desinformação por parte dos prefeitos, ao alegarem prejuízos econômicos e até políticos com as novas referências.

A mesma dificuldade decorrente dos entraves políticos repete-se agora. Para Farias, a ideia que se passa é de que os municípios perderão seus territórios, quando, na verdade, apenas se atualiza o que de fato mudou na dinâmica das cidades.

Durante a reunião, Nelson Martins fez ver que a atualização reforça o compromisso dos prefeitos nas áreas que lhe são devidas, sem que haja o recurso de transferências das ações.

Clareza
A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Ipece, Flávio Ataliba. Ele entende que o mais importante é a definição de limites, dando mais clareza sobre a responsabilidade do gestor local. O Ipece entende que a atualização da legislação pode fazer com que os recursos de cada cidade possam ser melhor aplicados.

Apesar das explicações, a procuradoria de Juazeiro do Norte ameaçou ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que sejam suspensos os efeitos dessa legislação. Algumas áreas que pertencem à cidade, com a Lei, passam a fazer parte do município de Barbalha. Com isso, parte do território juazeirense seria desmembrado para o município vizinho, inclusive atingindo lotes de terra, fábricas e parte do Distrito Industrial.

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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