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TCM investiga decretação de emergência em 73 municípios cearenses

O presidente do TCM, Domingos Filho, disse nesta quarta-feira (25), durante o Seminário da Aprece, que o órgão já está atuando na apuração de supostos desmandos nas administrações municipais. Ele destacou que uma das ações desenvolvidas é com relação à visita a 73 municípios que decretaram estado de emergência, para saber se os novos gestores usaram o decreto para não fazerem licitações. Domingos Filho disse que a ação vem sendo desenvolvida juntamente com o Ministério Público Estadual e que, na próxima semana será entregue o relatório dos seis, primeiros municípios visitados.

Enquanto isso, servidores de pelo menos 29 cidades cearenses informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. A situação muda um pouco de município para município, já que, em muitas localidades, o problema não atinge todas as categorias do serviço público.

Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017, o sindicato se reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga.

Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Jardim, Meruoca, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro.

Acordo
Há negociações em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do 13º em duas vezes e pagamento de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas.

Fonte: Diário do Nordeste

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