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Projeto de lei federal quer isenção de Imposto de Renda para professores

Um projeto de lei que isenta professores de pagarem o Imposto de Renda está tramitando no Senado Federal. A proposta concede a isenção sobre a remuneração dos profissionais em exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.

Numa publicação realizada no perfil oficial do Senado no Facebook, no último dia 10 de janeiro, o tema gerou atenção e debate entre os internautas. Em poucos dias, já havia mais de 46 mil compartilhamentos no Facebook, 36 mil reações e mais de 5 mil comentários.

Em entrevista à rádio Tribuna Bandnews FM, o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura dos Estados e dos Municípios do Ceará, Anízio Melo, afirmou que a proposta é louvável, mas não o suficiente. Ele defende que o país amplie o debate sobre a reforma tributária.

“Entendemos que em primeiro lugar é necessário garantir a mudança na regulamentação da cobrança de impostos no Brasil. O salário é muito tributado no país, enquanto outros produtos supérfluos não são taxados. Então, é preciso fazer uma reforma fiscal no país que garanta que: quem tem mais pague, mais e quem tem menos, pague menos. E os professores ganham menos”, destacou.

No entendimento do autor do projeto de lei, o senador Sérgio Petecão, do PSC do Acre, a isenção de IR aumentaria o reconhecimento dos professores e seria um incentivo para que mais profissionais integrem o magistério, contribuindo para suprir uma carência no sistema educacional do país.

De acordo com a pós-doutora em Direito Tributário, Denise Lucena Cavalcante, a medida não é o ideal para valorizar a categoria. “Os professores estão ganhando muito mal, isso é verdade. A categoria mais mal paga do país é professor. Mas a solução desse pagamento rum não pode ser um equívoco tributário fiscal”, afirma a professa.

Ainda segundo ela, o projeto de lei é inconstitucional porque fere o princípio da isonomia. “O artigo 150, pra ser mais claro, diz que é proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, ou seja, seriam todas as pessoas do país. Em seguida, ele afirma que é proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional. Então, por que somente os professores não pagaram imposto de renda?”, conclui.

O projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda a professores vai ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou parecer pela rejeição do texto.

Entre os argumentos estão que a isenção provocaria redução da receita tributária dos estados e municípios e ainda poderia causar prejuízo aos professores que ganham menos.

Fonte: Tribuna do Ceará

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