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STF decide: Renan Calheiros continua na presidência do Senado

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira (7), votou a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer como presidente da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do julgamento, contra três que preferiam a saída imediata de Renan. Todos os votantes concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer.

Votaram para manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Optaram - sem sucesso - pelo afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. Os outros dois ministros do STF - Gilmar Mendes, que está em viagem no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar o caso - não participaram da sessão.

O Supremo julgou a situação de Renan após o ministro Marco Aurélio Mello ter determinado em decisão liminar (provisória), na segunda-feira (5), o afastamento de Renan do cargo. A questão jurídica analisada era se um réu em processo criminal no Supremo pode ocupar cargo na linha de substituição do presidente da República. Renan é réu por peculato (desvio de dinheiro público), por decisão do próprio STF no último dia 1º.

A decisão de Marco Aurélio foi alvo de severas críticas por parte de políticos e até mesmo de colegas, como o ministro Gilmar Mendes. Renan, seguindo orientação oficial da Mesa Diretora do Senado, recusou a ordem judicial e ficou à espera de decisão final do Supremo, que saiu nesta tarde. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era favorável ao afastamento e chegou a discursar na sessão desta terça-feira, antes dos votos dos ministros.

Entenda o caso
A ação que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, e que foi acatada por liminar provisória pelo ministro Marco Aurélio de Mello, foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A legenda usou em seu pedido uma decisão do próprio STF, de maio deste ano, que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. À época, o então deputado era réu em duas ações penais no Supremo, e a própria Rede solicitou seu afastamento da presidência.

O Supremo acatou, também a pedido da Procuradoria-Geral da República, que acusava Cunha de usar o cargo para atrapalhar investigações contra ele. O fato de Cunha ser réu e estar na linha de substituição do presidente da República foi um dos fatores considerados pelo STF.

Após o Supremo transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Rede apresentou um novo pedido para que o STF determinasse também o afastamento dele do cargo.

O Supremo começou a julgar a ação da Rede no dia 3 de novembro, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando já havia maioria de seis votos (dos 11 ministros) a favor de impedir réus entre os substitutos do presidente da República. O caso voltou a ganhar força na semana passada, quando Renan Calheiros virou réu no STF por peculato.

Por que os réus não podem estar na linha de sucessão?
O argumento para impedir que réus no Supremo ocupem a presidência da Câmara ou do Senado vem da determinação prevista na Constituição Federal de que, se for aberto um processo penal contra o presidente da República por crimes comuns praticados no exercício do mandato, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias.

O dispositivo é semelhante ao do processo de impeachment, onde também há o afastamento do presidente. A diferença é que, no impeachment, o presidente é julgado pelo Senado por acusação de crime de responsabilidade, que são crimes de natureza política e administrativa.

A questão ganhou maior relevância após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, consumado em agosto.

Após o vice-presidente Michel Temer ser alçado a titular do cargo, os presidentes da Câmara e do Senado passaram a ser seus substitutos imediatos.

A linha de sucessão do presidente é composta, nessa ordem, pelo vice, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente STF.

Fonte: UOL

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