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PF prende prefeito eleito e três secretários por suspeita de fraude no CE

O prefeito eleito da cidade de Mulungu foi um dos presos na Operação Três Climas, deflagrada nesta quarta-feira (7) pela Polícia Federal no Ceará, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), por suspeita de fraudes no serviço de transporte escolar. Além dele, um ex-secretário e três secretários de educação de prefeituras do interior do estado também foram presos.

A assessoria do prefeito eleito disse que "está esperando saber o teor do processo para se manifestar".

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, seis mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ocara, Itapipoca e Pacajus.

A PF informou que realizou a operação nesta quarta porque era data da diplomação do novo gestor, Robert Viana, do PMN. Caso ele fosse preso depois da diplomação, conquistaria foro privilegiado. O prefeito eleito é sócio de uma das duas empresas envolvidas nas fraudes, que rpestava serviço em vários segmentos. A polícia não divulgou o nome dos secretários.

A polícia destaca que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões. Os contratos sob suspeita foram celebrados entre 2012 e 2015. Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva , fraude em licitação, dispensa indevida de licitações , associação criminosa  e lavagem de dinheiro.

Como funcionava o esquema
Segundo o delegado Carlos Joecio Duarte de Holanda, o serviço de transporte escolar contratado era superfaturado. As rotas eram superdimensionadas e as empresas contratadas pelas prefeituras para execução direta subcontratavam o serviço, pagando valores muito inferiores ao que recebiam das prefeituras envolvidas, entre outras irregualdidades.

Segundo a PF, a fraude envolvia especialmente os repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Participam da operação 107 policiais federais, contando com o  acompanhamento de integrantes da Controladoria-Geral da União.

Irregularidades
Fiscalização da CGU em Ocara apontou irregularidades na execução de serviços de transporte escolar, incluindo fraudes em licitação e subcontratação integral das rotas concedidas, superdimensionamento de rotas, veículos em péssimo estado de conservação e desvio de cerca de R$ 2 milhões entre 2013 e 2015.

A apuração identificou ainda o desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara. Houve irregularidades na construção de estádio municipal e de quadra esportiva, fraudes em licitação e atuação de um dos sócios da empresa investigada na condição de fiscal da obra executada pela própria construtora.

Já em Pacajus, a fiscalização identificou restrição indevida de competitividade em certames licitatórios realizados nos anos de 2013 e 2015; subcontratação de 86,20% do serviço de transporte escolar concedido à empresa investigada; desvio de R$ 1,3 milhão apenas nos anos de 2013 e 2015; superdimensionamento das rotas; veículos em péssimo estado de conservação; e adiamento de contrato com burla à exigência de licitação.

Fonte: G1 CE

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