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MPF pede recebimento de denúncia contra prefeita de Santana do Cariri

Danieli Machado, prefeita de Santana do Cariri
Em petição enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o Ministério Público Federal (MPF) requer o recebimento da denúncia contra a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, e seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado. Eles são acusados pelo MPF de aplicação indevida de recursos federais repassados ao município pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a denúncia, Arclébio Machado teria sido remunerado por prestação fictícia de serviços em unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) em Santana do Cariri, no período de abril a setembro de 2013. Segundo o MPF, Danieli Machado autorizou os pagamentos a seu pai, mesmo tendo total conhecimento de que as cargas horárias das funções de médico no posto de saúde e plantonista no Hospital de Santana do Cariri eram incompatíveis.

Arclébio Machado alega que, sendo médico cirurgião, sempre pronto para atendimento emergencial junto ao hospital municipal, deslocava-se para efetuar os atendimentos quando requisitado, embora, com isso, prestasse um serviço incompleto junto ao PSF. Mas, em depoimento, o próprio médico declarou ter trabalhado no PSF somente até março de 2013 e afirmou que, em virtude dos atendimentos no hospital municipal, trabalhava somente por três dias na semana no posto de saúde.

A prefeita alega não haver provas suficientes da utilização indevida de verba pública federal. Entretanto, o MPF ressalta que a vasta documentação que consta nos autos traz indícios suficientes para que o TRF5 receba a denúncia e dê início a uma ação penal contra os dois acusados.

Assessoria de Imprensa/MPF

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