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Juazeiro do Norte (CE): Centro de Zoonoses é alvo de denúncias

A Associação Protetora dos Animais Carentes (Apac) Cariri denunciou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a precária condição do Centro de Controles de Zoonose (CCZ) deste município. De acordo com a presidente da ONG, Sylvana Fraga, as irregularidades vão desde a insalubridade do local até o método ilegal de sacarificação dos animais, a eutanásia.

Falta o mínimo
"O local que deveria servir de abrigo para os animais, não possui condição física minimamente digna e os profissionais, além de mal treinados, não possuem compromisso com a saúde, seja do animal, ou da sociedade, que corre o risco de ser contaminada com doenças transmissíveis pelos bichos", disse Sylvana.

O diretor do CCZ de Juazeiro do Norte, no entanto, nega todas as acusações e se defende dizendo que o local é constantemente alvo de depredações e até invasões. Segundo Ivon Carneiro, o local é periodicamente limpo e os animais são todos bem tratados. "Nosso maior problema são as depredações frequentes. Pessoas chegam até a entrar no local sem autorização e retirar os animais", acrescenta o diretor.

Eutanásia
Um dos problemas mais graves identificados pelos membros da Apac diz respeito ao método utilizado para o sacrifício de animais. Conforme explica o advogado voluntário da entidade, Bruno Arrais, "há fortes indícios de que os animais estão sendo mortos de forma irregular". Para sustentar sua tese, ele gravou um vídeo dentro da sala de eutanásia, já encaminhado ao MPCE, que mostra marcas de sangue e frascos de remédio impróprios para o sacrifício animal.

"Por que todo esse sangue, se o procedimento correto é anestesiar profundamente o animal e aplicar uma medicação que pare o coração, sem causar dor? Por este método, o animal recebe o mínimo de dignidade em seu momento final de vida", acrescenta. Ainda conforme Bruno, após a morte, os animais eram colocados num freezer de forma totalmente irregular: "O odor é insuportável, devido à grande quantidade de cachorros mortos".

Segundo a Resolução N° 714, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de 2002, a eutanásia é recomendada quando o bem-estar do animal está ameaçado, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento, que não pode ser aliviado por analgésicos ou outros tratamentos. O presidente do CRMV-CE, Célio Pires Garcia, afirma que irá apurar a denúncia e ressaltou que o órgão possui uma equipe de fiscalização técnica que realiza visita aos CCZs e emite laudos ao MPCE, que possui o poder de interditar o local.

Defasagem
A problemática, no entanto, não é uma exclusividade do município caririense. A falta de um órgão que cuide do bem-estar do animal é quase generalizada no Estado. Das 184 cidades cearenses, apenas dez possuem CCZs oficiais: Fortaleza, Maranguape, Maracanaú, Quixadá, Sobral, Crateús, Iguatu, Cariús, Crato e Juazeiro do Norte. Apesar de alguns deles terem abrangência regional, contemplando alguns municípios vizinhos, o número é considerado insuficiente.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) explica que, apesar de existir incentivo do Ministério da Saúde (MS) e do governo do Estado, a criação dos Centros deve ser uma iniciativa dos municípios. Desta forma, em algumas cidades que não possuem o CCZ, Organizações Não Governamentais (ONGs) tentam suprir essa demanda, fazendo o serviço de recolhimento e proteção dos animais abandonados.

Em Juazeiro, a Apac já atua há quatro anos, auxiliando o trabalho do CCZ. Mas, segundo Sylvana, "nem mesmo o recolhimento dos animais nas ruas tem sido feito de forma regular, o que acaba muitas vezes ficando a cargo da Apac, uma entidade que não recebe nenhum incentivo do governo e sobrevive única e exclusivamente de doações".

Veterinários
No Estado, há também carência de veterinários. Segundo a assessoria da órgão, das 184 prefeituras cearenses, 61 não possuem nenhum veterinário registrado. O Conselho, ressalta que podem até existir profissionais atuando nestes municípios, porém, a atividade não foram informada pela administração municipal, o que é passível de multa, conforme a Lei Federal Nº 5.514, de 1968. A lei preconiza a participação de veterinários em serviço como controle de zoonoses, matadouros públicos, campanhas de vacinação e atividades agrícolas que envolvam animais.

Garcia pondera que "nenhuma cidade do País possui profissionais suficientes para atender às necessidades", e destaca a região Nordeste, em especial o Ceará, com uma grande defasagem.

Mais informações
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará
Rua Dr. José Lourenço, 3288
Joaquim Távora - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3272-4886

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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