Transposição do rio São Francisco: Ibama vai analisar a licença de operação

Já está nas mãos de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o pedido de licença de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional na reta final de conclusão de obras de transferência de água do São Francisco para bacias hidrográficas de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O pedido de licença de operação foi formalizado na sexta-feira (29) e constitui-se uma das últimas etapas do projeto. Nos próximos meses, o Ibama analisará a execução dos serviços e o cumprimento das condicionantes ambientais do Projeto, que levará água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro Estados do Semiárido.

O Ibama no Ceará, por meio do coordenador substituto do Núcleo de Licenciamento Ambiental, Antônio Araújo, informou que a análise do pedido de licença de operação ambiental do Projeto de Transposição das Águas do São Francisco será feita por trechos e pela Coordenação de Obras Civis do órgão, em Brasília. Eventualmente, técnicos nos Estados podem ser solicitados a realizarem alguns serviços de forma subsidiária.

Primeiro trimestre
A expectativa do governo federal é que as águas que vão abastecer parte da população na região do Semiárido brasileiro já estarão em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento - Norte e Leste - está prevista para dezembro deste ano. Recentemente, o governo federal ampliou o repasse financeiro mensal às empresas executoras do Projeto São Francisco, hoje com 88,4% de avanço dos serviços de engenharia e mais de nove mil trabalhadores em campo.

O empreendimento também possui 38 programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama e em avançado estágio de execução. Somados, representam um total de investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, incluído no orçamento global do Projeto. As ações contemplam o monitoramento e a preservação da fauna e da flora da Caatinga, resgates arqueológicos e o reassentamento de famílias que viviam na faixa das obras e passaram a morar em vilas produtivas rurais, além de outros projetos que beneficiam populações tradicionais e municípios próximos às estruturas.

Situação crítica
O Ceará vivencia com expectativa a conclusão da obra e transposição das águas para reabastecer reservatórios secos após cinco anos seguidos de chuva abaixo da média no sertão. O quadro no Estado é crítico e o risco de colapso no fornecimento de água em importantes centros urbanos é crescente. A cada mês, o nível dos reservatórios é reduzido em decorrência do aumento do consumo e da evaporação.

O Açude Castanhão acumula apenas 7,7% de sua capacidade. O reservatório é o maior do Ceará e responsável pelo abastecimento da Grande Fortaleza, indústrias no Pecém e de cidades e localidades rurais na Bacia do Baixo Jaguaribe. No total, os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos no Ceará acumulam 11,2% de sua capacidade.

Recentemente, a Cogerh iniciou uma operação de liberação de água do Açude Orós para reabastecer o Castanhão e daí chegar ao sistema de tratamento e distribuição da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Essa foi a alternativa encontrada pela demora no projeto de transferência de água do São Francisco. Em abril passado, o coordenador das obras de Transposição , Frederico Meiras, chegou a afirmar que as águas do Velho Chico estariam à disposição do Ceará a partir de outubro. Outra meta descumprida foi a conclusão de um trecho de 32Km de canais do Cinturão das Águas, pelo governo do Estado, prevista para a mesma data.

O ministério da Integração faz um esforço legal e técnico para manter o cronograma das obras. Entre Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará, as obras estão com 88% de avanço físico. O trecho possui 140Km de extensão e a água para chegar ao Ceará percorrerá 51,2Km. Na Paraíba, as obras estão em 85%.

Mais informações
Ministério da Integração Nacional
Telefone: 0800 610021

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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