Para o ano de 2017, o limite orçamentário da Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve ter redução de 19,06% nos recursos de custeio e investimento para implantação da universidade (14XP), se comparado à lei orçamentária deste ano. Em 2016, ficaram disponíveis para esta rubrica R$ 27.119.972,00. Em 2017, estão sendo disponibilizados 22.184.813,00, uma redução de R$ 5.225.834,00 milhões. As informações foram disponibilizadas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
As despesas de custeio são aquelas relacionadas à manutenção e ao funcionamento das atividades em execução na universidade, como serviços contratados, água, energia, combustível, passagens, diárias e afins. Nos investimentos, estão presentes os valores gastos com obras e reformas; expansão de imóveis; aquisição de mobiliário, equipamentos, veículos; entre outros materiais de caráter permanente.
A verba prevista para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) também sofreu redução, mas em menor percentual. O corte foi de R$ 114.073,00, que corresponde a 2,57%. Já os valores voltados para a reestruturação e a expansão da UFCA (REUNI), visando o aumento do número de vagas e a redução da evasão, passou por redução significativa, indo de R$ 3.104.363,00 para R$ 1.444.363,00, o que corresponde a um corte de 46,53%.
O pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Silvério de Paiva Freitas Júnior, explicou que o cotidiano da universidade poderá ser afetado com os cortes na rubrica de custeio, agravadas pelas perdas com a inflação e reajustes anuais de contratos. “Em se tratando da rubrica de investimento, seremos forçados a reduzir consideravelmente a ampliação da nossa infraestrutura física”, disse.
Em relação às despesas de pessoal e encargos, todavia, ocorreu um acréscimo de 11,5%, decorrente da ampliação do quadro de servidores docentes e de técnico-administrativos efetivos.
Silverio de Paiva explicou ainda que a proposta orçamentária para 2017 é uma previsão. No momento da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional, pode haver novos cortes. Além disso, mesmo com o limite orçamentário aprovado, pode ocorrer o contingenciamento orçamentário (a não liberação de parte dos recursos aprovados), previsto no decreto de programação orçamentária e financeira para 2017.
Impacto nas IFES
No último dia 9 de agosto, o secretário de Educação Superior do ministério da Educação (SESU/MEC), Paulo Barone, anunciou, durante reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que o orçamento 2017 para as universidades federais terá um corte de 20%. O secretário afirmou que houve queda de cerca de R$ 120 bilhões na arrecadação, “sem contar com os gastos na previdência, que neste ano, subirão R$ 750 mil”.
De acordo com a presidente da ANDIFES, reitora Ângela Paiva Cruz (UFRN), o cenário é preocupante e o orçamento anunciado é insuficiente para as despesas essenciais, considerando que para cobrir todas elas, a proposta do coletivo de reitores e informada ao ministério da Educação (MEC) é de um reajuste pela inflação (9,32%) do ano acrescido de 2,5% correspondente ao crescimento do sistema federal em relação ao aluno equivalente.
“É inconcebível e muito difícil acomodar todas as ações, que precisam ser executadas pelas universidades, tendo em vista, todos os compromissos da consolidação da expansão em curso nas universidades. Principalmente aquelas relativas às obras, aos concursos e à assistência estudantil. Por isso, a ANDIFES precisa ampliar a interlocução com o MEC e com a Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais para que esse corte não seja implementado”, afirmou.
Segundo Barone, apesar de todos os esforços realizados pela pasta, sobretudo na incorporação dos R$ 6 bilhões contingenciados, o ano de 2017 será difícil.“Conseguimos, por enquanto, a elevação dos tetos de gastos orçamentários para 90% de custeio e 50% no capital, mas já adianto que, a nossa meta é garantir 95% de custeio e 65% de capital”, completou.
Na ocasião, ele também falou do programa de extensão (PROEXT) e da garantia de pagamento para o segundo ano. “Estamos na busca de recursos adicionais para a elaboração de edital para programa de extensão, na ordem de R$ 50 milhões para serem executados, a partir do ano que vem, com programas novos, possivelmente, com um ano de duração”, encerrou.
Durante a oportunidade, a reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Cavalli Neder apontou sobre a necessidade de contratação de professores e técnicos. Para ela, a não-contratação implica em caos no ensino superior público brasileiro e fechamento de cursos. “Este é um ponto extremamente importante, sobretudo para aquelas universidades que ainda estão em processo de consolidação. Não pode haver a impossibilidade de contratação de professores, porque nós teremos um caos institucional, no sentido da paralisação desses cursos”, completou.
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