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Relator rejeita pedido de Cunha para zerar processo de cassação

Uma das suas últimas tentativas de evitar a perda do mandato, o aditamento feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao recurso em que pedia a anulação de seu processo de cassação foi rejeitado pelo relator do caso.

Considerado aliado de Cunha, Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou na noite desta sexta-feira (8) à Comissão de Constituição e Justiça parecer argumentando que o aditamento feito por Cunha carece de fundamentação legal e, portanto, não deve nem ser analisado pela comissão.

"Não é competência da CCJ e minha sustar andamento desse processo na CCJ e também não tenho competência para exigir que o Conselho retorne esse julgamento."

Segundo aponta em sua complementação de voto, que será anexada ao relatório a ser analisado na comissão, Fonseca destaca que, conforme o Código de Ética, o Conselho de Ética julga o deputado e não o "presidente", por isso haveria uma "fragilidade" no argumento de Cunha.

Ao renunciar ao mandato de presidente da Câmara nesta quinta (7), Cunha entregou à CCJ, que analisa o seu recurso, aditamento em que pede que seu caso retorne ao Conselho de Ética já que há um fato novo –ele era julgado como presidente da Câmara e, agora, é apenas um deputado.

Aliados do peemedebista contavam com parecer favorável de Fonseca para que o presidente da comissão, Osmar Serraglio, também peemedebista, desse um despacho autorizando o regresso do processo.

A análise pela CCJ é o último passo da tramitação antes da votação em plenário.Na semana que vem a comissão pode analisar o mérito do recurso de Cunha, que tem parecer favorável de Fonseca para que seja refeita a votação do Conselho de Ética. A tendência hoje, porém, é a de que a comissão rejeite esse parecer.

Com isso, o caso fica pronto para o plenário, ainda sem data definida. Cunha perde o mandato caso votem nesse sentido pelo menos 257 de seus 512 colegas.

Fonte: Folha.com

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