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Recomendação do MP e determinação judicial são descumpridas no 1º dia da Expocrato

O primeiro dia da Expocrato foi marcado não somente pela grande quantidade de pessoas que passaram pelo Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante na noite de ontem, mas também pelo descumprimento da recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que orientava a proibição da presença de flanelinhas no entorno do parque de eventos durante os oito dias de festa e o não cumprimento da ordem judicial, a qual proibia a entrada e permanência de crianças, com idade inferior a dez anos completos, mesmo que acompanhada dos pais ou responsáveis.

A determinação do juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, prevê ainda que crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos só podem entrar e permanecer na festa, desde que acompanhado pelos representantes legais. A medida, no entanto, foi descumprida no primeiro dia de festa. De acordo com o vice-diretor do Juizado da Infância e da Juventude do Crato, José Nilton Bernardo, 12 adolescentes foram flagrados em situação de irregularidade.

Conforme explica, “elas deveriam estar acompanhadas de representantes legais, além de portarem documento oficial de identificação com foto”. Os adolescentes foram retirados da festa e levadas ao posto do Conselho Tutelar. A multa para cada criança irregular varia entre dois a 20 salários mínimos. “O valor quem determina é o juiz”, completou Nilton. Para fiscalização, estão atuando cerca de 30 agentes de proteção das cidades de Crato e Barbalha.

Flanelinhas
Apesar de o MP ter recomendado a proibição da presença de flanelinhas no entorno do parque, a prática foi exercida livremente na abertura da feira. De acordo com o assessor de comunicação do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Crato, Edilson Marques, o órgão não possui autoridade para coibir a prática. “O que podemos fazer é evitar a demarcação da via pública, mas para impedir que eles fiquem nas ruas, teríamos que ter algum amparo legal, o que não há”.

Ainda segundo ele, caso algum flanelinha seja flagrado cobrando preços exorbitantes ao motorista ou ameaçando-o, a Polícia Militar ou a Guarda Municipal podem prender e encaminhar à Delegacia. “O que podemos fazer é ficar atentos ao crime de extorsão. Caso seja detectado, aí sim, o flanelinha pode ser detido”. Durante as noites do evento, 12 agentes de trânsito estão designados para fiscalizar o trânsito no entorno do parque.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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