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Juazeiro do Norte (CE): MP ajuiza ação contra as cobranças abusivas no estacionamento do shopping

O Ministério Público de Juazeiro do Norte, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal, (JECC) com atribuições para a Defesa do Consumidor, (Decon) ajuizou uma Ação Civil contra o Cariri Garden Estacionamento e Eventos Ltda, (Cariri Shopping). A ação tem por base as inúmeras reclamações dos frequentadores do Shopping, diante dos abusos cometidos na cobrança do estacionamento, bem como pela atitude da negativa de não se responsabilizar pelos objetos que estiverem no interior dos veículos estacionados, ou danos decorrentes de eventuais avarias ou demais incidentes que com os automóveis ali estacionados.

A Promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da promotoria do (JECC) e (Decon), tem recebido vários abaixo assinados, denunciando os abusos do Cariri Shopping e resolveu entrar em ação. No Juizado Especial já tem um Procedimento Preparatório sobre o caso, agora reforçando por novas denuncias das pessoas que diariamente frequentam o Cariri Shopping Além dos preço exorbitante cobrado pelo serviço de estacionamento, a promotora vai além no que diz respeito a uma cláusula penal prevista no comprovante do mencionado serviço, relativa a cobrança pela segunda via dos tickets, em caso de perda ou extravio.

Cobrança indevida
A Promotora Efigênia Cruz assegura que o Cariri Shopping vem realizando cobranças indevidas dos usuários do estacionamento, uma vez que se recusa em assumir a responsabilidade objetiva decorrente da lei, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. Efigênia Cruz afirma que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

A Ação Civil Publica esta abalizada em varias jurisprudência emanadas de ações contra empresas de estacionamentos no pais. “Diante da pratica abusiva que, na maioria dos casos, tem sido derrotada em vários tribunais, em Juazeiro não será diferente”, diz a promotora. O Ministério Público requereu dentre outras providências, que Cariri Shopping cesse, de imediato, as cobranças indevidas pelos extravios ou perdas de tickets de cobrança do estacionamento aos consumidores.  Além doa mais, a ação pede que o Cariri Shopping seja responsabilizado por danos causados aos veículos automotores lá estacionados e condenar os responsáveis a indenizar os danos morais coletivos devido a a prática abusiva realizada em desfavor dos consumidores, destinado o valor da condenação ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará-FDID.

Aumento abusivo
Achando pouco o que vem fazendo com os usuários do estacionamento no Cariri Shopping, a direção da empresa resolveu aumentar o preço do estacionamento para todos os veículos, passando de R$ 5,00 para R$ 6,00 no caso dos automóveis e de R$ 2,00 para R$ 3,00 nas motocicletas. Passando de quatro horas, cada veiculo será onerado em R$ 1,00 por hora e para motos R$ 0,50. A Promotora Efigênia Cruz disse desconhecer o aumento na cobrança do estacionamento e afirmou que “assim que o Ministério Publico for acionado sobre majoração no preço do estacionamento, entraremos imediatamente em ação”.

Para os clientes do Cariri Shopping que foram surpreendidos com o novo aumento, só resta esperar que a Defesa do Consumidor atue energicamente no caso, considerado por todos com absurdo e lamentável, haja vista a crise que assola o pais. Para o comerciante cratense Josias de Sousa Ramos, “a cobrança do estacionamento do shopping é imoral, abusiva e vergonhosa. Se vamos ao shopping, ali estamos comprando e gerando lucros”.  Ele disse ainda que “essas atitudes vem afastando aos poucos os consumidores do shopping e acho que já passou da hora do Decon agir com firmeza contra a direção do Cariri Shopping”.

Roberto Bulhões

Fonte: Miséria

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