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MPT faz 14 exigências para a realização da Expocrato

A Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) foi condenada a cumprir 14 determinações referentes a normas de saúde e higiene do trabalho e contra a exploração de trabalho infantil. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho do Cariri em ação civil pública contra o Estado do Ceará, que repassa recursos públicos por meio de convênio de cooperação técnica e financeira para realização da feira. Para cada vez que forem descumpridas quaisquer das exigências, a multa será de R$ 30 mil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada na ação contra a Expocrato após identificar, desde de 2012, "diversas condutas que desrespeitam as normas de Medicina e Segurança do Trabalho durante a produção e a realização do evento". Um termo de ajustamento de conduta (TAC) havia sido firmado, em 2013, quando a organização da feira propôs-se a solucionar os problemas apontados. No entanto, segundo o MPT, os itens do termo não foram cumpridos nos anos seguintes.

Entre as provas apresentadas, estão 90 autos de infração emitidos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego nas quatro últimas edições, incluindo fotografias e relatórios. De acordo com a autora da decisão, juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva, as acusações contra a Expocrato contêm fortes indícios de desrespeito às normas de Saúde, Segurança do Trabalho e de exploração do trabalho infantil. "Destaca-se a conduta dos expositores dos animais, que submetem seus empregados a degradantes condições de trabalho, quando permitem que estes desfrutem seus intervalos destinados ao repouso no mesmo local onde são alocados os animais e sem as mínimas condições de higiene", ponderou a magistrada.

Entre as determinações para a edição deste ano, que vai acontecer de 10 a 17 de julho, estão a formalização do contrato de trabalho para os empregados que trabalhem na exposição; construção de alojamentos com banheiros, camas e armários; disponibilização de área de vivência com local para refeição; disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico, água limpa e sistema de esgoto; instalação de bebedouros; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, não admitindo menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; dentre outras exigências.

A primeira audiência está marcada para o dia 16. A reportagem tentou contato com o grupo que organiza o evento, mas as ligações não foram atendidas.

ANDRÉ  COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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