Afastado do mandato e da presidência da Câmara na quinta (5) pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou até o último momento do poder que tinha para barrar medidas que poderiam resultar em sua saída do cargo.
Em uma ação que confronta a praxe legislativa dos órgãos técnicos da Câmara, Cunha barrou na estaca zero a tramitação de quatro projetos de resolução que propunham mudanças no regimento da Casa para determinar o afastamento do cargo daqueles que respondam a processo de cassação ou sejam réus em ação no STF — exatamente a situação do peemedebista.
A prática comum na Secretaria-Geral da Casa é a de, ao receber projetos de resolução apresentados pelos deputados, despachá-los para sua tramitação normal em um prazo de cerca de uma semana.
Os quatro projetos que poderiam atingir Cunha, porém, dormitam à espera do carimbo burocrático de liberação há 82, 60, 54 e 32 dias, respectivamente.
Para efeito de comparação: todos os outros 20 projetos de resolução apresentados por deputados em 2016 até a última quarta-feira (4), e que tratam de temas diversos, foram liberados para tramitação em um prazo médio de 8 dias cada um.
Os projetos represados pelo comando da Câmara foram apresentados pelos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), em 16 de fevereiro, Fausto Pinato (PP-SP), em 9 de março, Érika Kokay, em 15 de março, e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em 6 de abril.
O de Vasconcelos, por exemplo, diz que, recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal contra deputado membro da Mesa, ele "será ele afastado imediatamente do cargo enquanto durar o processo".
Falando em tese, o secretário-geral da Mesa da Câmara de 1991 a 2015 (tendo ficado fora nos anos de 2011 e 2012) Mozart Vianna de Paiva, hoje na equipe do vice-presidente Michel Temer (PMDB), afirma que a liberação de projetos de resolução é feita, em períodos normais, em prazos inferiores a uma semana.
"Em inícios de Legislatura ou em inícios de ano, quando há a apresentação de um volume muito grande de projetos, pode se demorar um pouco mais, 10, 12 ou 15 dias", afirmou.
Ao serem liberados pela Secretaria-Geral, os projetos de resolução seguem para análise das comissões permanentes da Casa.
Mas caso haja aprovação de requerimento de urgência assinado por deputados que liderem bancadas cujo tamanho somem pelo menos 257 dos 513 deputados, o projeto pula a etapa da tramitação e vai direto para a votação no plenário.
Foi o que aconteceu neste ano com os projetos de resolução da Mesa Diretora que mudaram a configuração partidária dos órgãos da Casa após a temporada de troca troca de políticos entre as legendas.
A Secretaria-Geral da Mesa os liberou no mesmo dia da apresentação. Foram aprovados, então, requerimentos de urgência, o que levou os dois projetos a pularem a etapa das comissões.
Outro lado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara afirmaram que não houve prejuízo à tramitação dos projetos e negaram que seu represamento tenha se dado devido ao tema que eles abordavam.
Cunha afirmou que, como as comissões permanentes da Casa só foram instaladas na última semana, os projetos permaneceriam estacionados da mesma forma caso fossem distribuídos.
"Não tinham comissões instaladas, não mudou nada, não houve prejuízo. É indiferente o lugar em que os projeto estariam."
A assessoria dele não soube dizer por que os outros 20 projetos foram liberados.
A Secretaria-Geral da Mesa afirmou que, na dinâmica de Cunha despachar, os projetos acabaram ficando para trás, mas não explicou por que só os que podiam afetá-lo ficaram parados.
Fonte: Folha.com
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